Questão FC74797
No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2022
- O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
- Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, nenhuma prova poderá suprir-lhe a falta.
- Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
- A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
- O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.No contexto do exame de corpo de delito e perícias, identifique a afirmativa errada.
b) A ausência de vestígios impossibilita o exame de corpo de delito, mas não exclui a possibilidade de prova testemunhal como substituta.
(ERRADA).
O artigo 167 do CPP assegura que a prova testemunhal pode suprir a falta do exame.
a) O exame de corpo de delito pode ser realizado a qualquer hora e em qualquer dia.
(CORRETA).
Conforme estabelece o art.
161 do CPP.
c) Peritos devem preservar material suficiente para futuras perícias e, quando conveniente, incluir laudos com provas fotográficas ou esquemas.
(CORRETA).
Está previsto no art.
170 do CPP.
d) A autópsia deve ocorrer pelo menos seis horas após o óbito, exceto se a evidência permitir antecipação, conforme o art.
162 do CPP.
(CORRETA).
e) O exame de corpo de delito e demais perícias devem ser realizados por peritos oficiais com diploma de curso superior, conforme estipulado no art.
159 do CPP.
(CORRETA).
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