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Questão FC74800

De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito processual penal brasileiro o sistema acusatório, algumas características típicas do sistema inquisitório ainda são encon

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2021

De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito processual penal brasileiro o sistema acusatório, algumas características típicas do sistema inquisitório ainda são encontradas disciplinadas no Código de Processo Penal, em especial sobre o tema prova.
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:
  1. o laudo deverá ser produzido por dois peritos oficiais ou, caso não disponíveis, três pessoas idôneas com curso superior, de preferência na área relacionada;
  2. a sua realização poderá ser suprida pela confissão do acusado, ainda que o crime deixe vestígio;
  3. a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame, caso este não seja possível por haverem desaparecido os vestígios;
  4. o laudo deve ser produzido por perito isento, não admitindo a formulação de quesitos pelas partes;
  5. o juiz, diante da natureza de prova pericial, ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.
No contexto do direito processual penal brasileiro, apesar da primazia do sistema acusatório, elementos do sistema inquisitório ainda se refletem no Código de Processo Penal, especialmente em relação à prova.
Sobre o exame de corpo de delito, a alternativa correta é:
c) A prova testemunhal pode substituir o exame de corpo de delito quando os vestígios desaparecerem; (CORRETA).
Isso está previsto no art.
167 do CPP, que admite a prova testemunhal na ausência de vestígios.
As demais opções apresentam erros:
a) O laudo deve ser elaborado por um perito oficial, e não por dois ou três, como afirma a alternativa.
O art.
159 do CPP indica que um único perito oficial é suficiente.
Além disso, na falta desse perito, o exame pode ser realizado por duas pessoas idôneas.
b) O exame de corpo de delito é imprescindível quando houver vestígios, conforme o art.
158 do CPP, não podendo ser substituído pela confissão do acusado.
d) A formulação de quesitos é permitida, devendo ser feita até o ato da diligência, conforme o art.
176 do CPP.
e) O juiz não está vinculado ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo fundamentadamente, como ressaltam o art.
182 do CPP e o art.
93, IX, da CF/88.

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