Questão FC74801
Considerando as regras sobre o conceito de corpo de delito, é correto afirmar que:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2021
- o exame de corpo de delito é medida dispensável no caso das infrações que deixam vestígios;
- o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto e pode ser suprido, nas infrações que deixam vestígios, pela confissão do acusado;
- na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por qualquer pessoa idônea que demonstre possuir conhecimento sobre a matéria, assim avaliado pela autoridade policial;
- será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
- o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, não sendo facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos nem a indicação de assistente técnico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Vamos avaliar as afirmações apresentadas.a) O exame de corpo de delito é dispensável nas infrações que deixam vestígios; ERRADO.
A expressão "dispensável" está incorreta.
O artigo 158 do CPP afirma que, quando há vestígios, o exame é indispensável, não podendo ser substituído pela confissão do réu.
b) O exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto e ser substituído pela confissão do acusado nas infrações que deixam vestígios; ERRADO.
Conforme mencionado anteriormente, a confissão não substitui o exame.
c) Na ausência de perito oficial, qualquer pessoa idônea pode realizar o exame, desde que avaliada pela autoridade policial; ERRADO.
Apenas profissionais qualificados, preferencialmente com diploma na área, podem ser nomeados para o exame, conforme o artigo 159 do CPP.
d) Deve-se priorizar a realização do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica e familiar contra mulher, e violência contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência; CERTO.
Esta diretriz é respaldada pela LEI Nº 13.721/2018, que reforça a prioridade do exame nessas situações.
e) O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, e o Ministério Público não pode formular quesitos ou indicar assistente técnico; ERRADO.
O artigo 159 do CPP permite que o Ministério Público e outros envolvidos formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.
Gabarito: letra D
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