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Questão FC74802

No dia 03/03/2020, a residência de Hugo foi furtada e de seu interior foi subtraída uma televisão. Para ingressar no local e praticar o crime, José arrombou a porta de entrada da r

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2021

No dia 03/03/2020, a residência de Hugo foi furtada e de seu interior foi subtraída uma televisão. Para ingressar no local e praticar o crime, José arrombou a porta de entrada da residência enquanto essa estava vazia.
O vizinho de Hugo presenciou os fatos e descreveu as características de José para a polícia, sendo esse detido ainda na posse do bem subtraído.
O autor foi denunciado pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Nem a vítima nem o vizinho foram ouvidos em juízo e os policiais afirmaram em sede judicial que encontraram o acusado na posse da TV furtada. O réu, por sua vez, confessou o crime e a forma como entrou na residência, apesar de não ter sido realizado exame pericial no local.
Quanto à imputação a José da qualificadora do rompimento de obstáculo, assinale a afirmativa correta.
  1. Poderá ser imputada ao réu, pois houve exame pericial indireto.
  2. Não poderá ser imputada ao réu, diante da ausência de exame pericial de local, que poderia ser realizado por um perito oficial.
  3. Não poderá ser imputada ao réu, pois depende de exame pericial realizado por dois peritos oficiais, não o suprindo o exame indireto.
  4. Poderá ser imputada ao réu, pois se trata de crime transeunte, que dispensa a realização de prova pericial.
  5. Poderá ser imputada ao réu, pois, caso os vestígios tenham desaparecido, a confissão poderá suprir a falta de exame pericial, direto ou indireto.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as alternativas apresentadas:
a) A imputação ao réu é inviável, pois não houve exame pericial que comprovasse a qualificadora do rompimento de obstáculo.
Portanto, a assertiva é INCORRETA.
b) A imputação não é cabível, dada a ausência de exame pericial no local, que poderia ser realizado por um perito oficial.
Assim, a afirmativa é CORRETA.
c) A afirmação de que a qualificadora depende de dois peritos é equivocada.
O exame pode ser conduzido por apenas um perito oficial.
Assim, a alternativa é INCORRETA.
d) A alegação de que o crime transeunte dispensa prova pericial não se sustenta, visto que o furto com rompimento de obstáculos deixa vestígios e requer perícia, tornando-a INCORRETA.
e) A possibilidade de a confissão suprir a falta de exame pericial é errônea, pois o caso exige prova pericial devido aos vestígios.
Ademais, a prova testemunhal é que poderia suprir a ausência de exame, conforme o artigo 167 do CPP.
Portanto, a assertiva é INCORRETA.
Dessa forma, o gabarito correto é a letra B.

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