Questão FC74805
Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto afirmar que:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2021
- a incompletude dos documentos importa em quebra da cadeia de custódia, ainda que hígidos o exercício da ampla defesa e do contraditório;
- a quebra da cadeia de custódia refere-se à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo perito;
- a quebra da cadeia de custódia importa no reconhecimento de interferência circunstancial durante o trâmite processual, resultando na imprestabilidade da prova;
- a comprovação acerca de qualquer adulteração no procedimento probatório e consequente quebra da cadeia de custódia compete ao Ministério Público;
- a não identificação de elementos que demonstrem cabalmente a adulteração de documentos não leva à quebra da cadeia de custódia, caso viável o exercício da ampla defesa e do contraditório.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E.No que diz respeito à "quebra da cadeia de custódia", a afirmativa correta é a seguinte: e) a ausência de provas que comprovem a adulteração de documentos não resulta em quebra da cadeia de custódia, desde que se assegure o direito à ampla defesa e ao contraditório.
(CORRETA).
Segundo o STJ (HC 653.515/RJ), a violação da cadeia de custódia não gera, automaticamente, a inadmissibilidade ou nulidade da prova.
O magistrado deve avaliar as irregularidades junto com as demais provas, decidindo, assim, se a evidência ainda é confiável.
Apenas após essa análise, se a prova se mostrar insustentável, poderá o juiz excluí-la ou declará-la nula.
Também há a perspectiva de que a quebra compromete o exercício do contraditório, se a parte não tiver acesso à prova completa.
a) a incompletude dos documentos implica quebra da cadeia de custódia, mesmo que a ampla defesa e o contraditório sejam respeitados; (ERRADA).
Veja o comentário da alternativa E.
b) a quebra da cadeia de custódia diz respeito à integridade do caminho que a prova deve seguir até a análise pericial; (ERRADA).
Se houver falhas no trajeto desde o início da cadeia de custódia (CPP, art.
158-A, § 1º), a legitimidade das etapas pode ser questionada (CPP, art.
158-B), levando à quebra da cadeia e afetando a validade das provas.
c) a quebra da cadeia de custódia indica interferência durante o processo, tornando a prova imprestável; (ERRADA).
Veja o comentário da alternativa E.
d) a responsabilidade por comprovar qualquer adulteração no procedimento probatório e a consequente quebra da cadeia de custódia recai sobre o Ministério Público; (ERRADA).
Na verdade, essa tarefa cabe ao juiz competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em