Questão FC74806
Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, é correto afirmar que:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2021
- não pode ser substituída por outro meio de prova caso os vestígios do delito tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis;
- não pode ser substituída pela prova testemunhal caso o delito apurado não deixe vestígios sensíveis;
- pode ser substituída pela prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado;
- pode ser substituída pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima ou a seu real proprietário;
- pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAnalisemos as assertivas: a) A afirmativa sugere que a prova pericial não pode ser substituída, o que é INCORRETO.
O CPP permite substituição por prova testemunhal quando os vestígios desaparecem.
b) A afirmativa também é INCORRETA.
Prova testemunhal pode substituir a pericial, mesmo que o delito não deixe vestígios sensíveis.
c) A afirmativa está INCORRETA.
Quando há vestígios, é necessária a prova pericial, não sendo suficiente a prova documental.
O exame de corpo de delito é imprescindível em tais situações.
d) Esta afirmativa é igualmente INCORRETA.
A prova pericial só pode ser substituída quando os vestígios se tornarem indisponíveis, não pela simples restituição do produto furtado.
e) A afirmativa correta.
O CPP admite a substituição da prova pericial por outros meios quando as circunstâncias do crime não permitem a elaboração do laudo.
Assim, confirmamos que a letra E é a resposta correta.
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