Questão FC74807
Em relação à atividade probatória nos delitos sexuais, é correto afirmar que:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2021
- a ausência do exame de corpo de delito, no crime de estupro, tem o condão de configurar nulidade absoluta do processo;
- em razão das dificuldades que envolvem a obtenção de provas nos crimes sexuais, a palavra da vítima adquire relevo diferenciado;
- a corroboração sem alterações das declarações da vítima constitui um dos requisitos para a validade desse meio de prova;
- o reconhecimento formal, pessoal ou fotográfico, constitui um dos requisitos para a validade da sentença condenatória;
- a palavra da vítima, por si só, não confere justa causa à denúncia, por não permitir inferir a materialidade e a autoria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.No contexto da prova em delitos sexuais, destaca-se que: b) devido às dificuldades na coleta de evidências, a declaração da vítima tem um papel crucial (CORRETA).
Nos crimes contra a dignidade sexual, onde geralmente não há testemunhas, a palavra da vítima é fundamental, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios presentes no processo.
Jurisprudência em Teses, STJ: Nos delitos sexuais, que ocorrem frequentemente de forma oculta, a palavra da vítima é de grande importância, desde que alinhada com as demais provas do processo.
a) a falta do exame de corpo de delito no crime de estupro gera nulidade absoluta do processo; (ERRADA).
Conforme o STJ (HC 213.045/SP), a ausência desse exame não implica nulidade do processo se houver outros elementos que comprovem a materialidade e autoria do crime.
c) a confirmação sem modificações das declarações da vítima é um requisito para a validade desse tipo de prova; (ERRADA).
A jurisprudência aceita o depoimento da vítima e de seus familiares como meio de prova, evitando que crimes praticados na clandestinidade, especialmente os contra a dignidade sexual, fiquem impunes.
d) o reconhecimento formal, seja pessoal ou fotográfico, é um dos requisitos para a validade da sentença condenatória; (ERRADA).
Veja o comentário da alternativa C.
e) a palavra da vítima, isoladamente, não gera justa causa para a denúncia, pois não possibilita inferir a materialidade e a autoria; (ERRADA).
Vide comentário da alternativa C.
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