Questão FC74808
Em determinada ocorrência envolvendo a apreensão de cigarros, ficou consignado no talão de registro de ocorrência policial, a cargo da Polícia Militar, a apreensão de 1.050 maços,
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2021
Considerada a hipótese apresentada, é correto afirmar que:
- qualquer interferência durante o trâmite investigatório ou processual resultará na imprestabilidade da prova;
- a diferença constatada afeta a idoneidade do caminho a ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado;
- a divergência de quantidade, por si só, configura o efetivo prejuízo para o processo, a ensejar a nulidade;
- a divergência de quantidade não afeta a configuração do ilícito penal, não acarretando prejuízo para o processo;
- a contradição no número de maços afeta a configuração da materialidade do crime imputado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.No caso da apreensão de cigarros, houve uma discrepância entre os registros da Polícia Militar (1.050 maços) e da Polícia Civil (10.050 maços).
A Defesa alegou quebra da cadeia de custódia, solicitando a invalidade da persecução penal.
A alternativa correta é a letra D, pois a divergência quantitativa não compromete a caracterização do ilícito penal nem prejudica o andamento do processo.
De acordo com o entendimento do STJ (HC 653.515/RJ), a violação da cadeia de custódia não resulta automaticamente na nulidade da prova.
O juiz deve avaliar as irregularidades em conjunto com os demais elementos do processo, para determinar a confiabilidade da prova.
A decisão de excluir ou anular a prova deve ser tomada somente após essa análise, o que demonstra que a variação na quantidade apreendida não implica, por si só, em prejuízo processual.
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