Questão FC74811
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2018
Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus
- deverá realizar o exame grafotécnico, segundo as determinações que lhe forem realizadas, já que prevalece no Processo Penal o Princípio da Verdade Real.
- poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico até o momento de seu interrogatório, ocasião em que deverá fornecer padrão para o exame grafotécnico, ainda que com assinaturas diferentes daquelas tradicionalmente utilizadas por ele.
- deverá realizar o exame grafotécnico, tendo em vista que, no recebimento da denúncia, prevalece o princípio do in dubio pro societatis.
- poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico durante todo o processo, e essa omissão não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O advogado deve informar que o acusado pode recusar o exame grafotécnico em qualquer fase do processo, com fundamento no privilégio contra a autoincriminação (nemo tenetur se detegere) reconhecido pela jurisprudência.
Essa omissão é um exercício de direito, e não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia, nem servir como prova direta da autoria.
Tal recusa, porém, não impede que a persecução busque outros meios de prova legítimos, como documentos públicos, arquivos ou perícias com exemplares já existentes, sempre observando o respeito às garantias individuais do acusado.
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