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Questão FC74812

Em determinada data, Glaucia ingressou em estabelecimento comercial, após arrombar a fechadura da porta, para subtrair diversos bens. Descobertos os fatos, foi denunciada pelo crim

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2018

Em determinada data, Glaucia ingressou em estabelecimento comercial, após arrombar a fechadura da porta, para subtrair diversos bens. Descobertos os fatos, foi denunciada pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.
Considerando que a infração deixou vestígios, o reconhecimento da qualificadora:
  1. poderia ser obtido a partir da produção de provas de qualquer natureza, tendo em vista que adotado pelo Direito Processual Penal brasileiro o princípio do livre convencimento motivado;
  2. dependeria de laudo pericial direto e, ainda que tivessem desaparecidos os vestígios, o exame indireto não seria suficiente;
  3. exigiria exame de corpo de delito, que poderia ser direto ou indireto, ainda que realizado por um perito, mas a confissão não seria suficiente;
  4. dependeria de realização de exame pericial, que poderia, porém, ser suprido pela confissão do réu;
  5. exigiria realização de exame pericial, exame esse que deveria ser realizado por dois peritos oficiais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.
a) A alternativa A é incorreta.
O exame de corpo de delito é essencial quando houver vestígios da infração, conforme estabelece o art.
158 do Código de Processo Penal, que ressalta que a confissão do acusado não pode substituir esse exame.
b) A afirmação na alternativa B também não se sustenta.
O CPP permite a realização do exame de corpo de delito indireto mesmo que os vestígios tenham desaparecido, podendo ser suprido por depoimentos, conforme o art.
167.
c) A alternativa C está correta, alinhando-se ao art.
158 do CPP.
Para crimes que deixam vestígios, é imprescindível o exame de corpo de delito, que não pode ser substituído pela confissão do réu.
d) A alternativa D está errada, pois o exame de corpo de delito é obrigatório e não pode ser substituído pela confissão do réu, de acordo com o art.
158 do CPP.
e) A alternativa E é incorreta.
O exame de corpo de delito é realizado por um perito oficial, não sendo mais necessária a presença de dois peritos, conforme o art.
159 do CPP.

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