FC ConcursosFC Concursos

Questão FC74813

Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e narrou que foi vítima de agressões que lhe causaram lesão corporal de natureza leve. Afirmou Fagner, em sede policial, que Vitor de

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2017

Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e narrou que foi vítima de agressões que lhe causaram lesão corporal de natureza leve. Afirmou Fagner, em sede policial, que Vitor desferiu um soco em seu rosto, deixando a agressão vestígios, mas esclareceu que não necessitou de atendimento médico.
Apesar de demonstrar interesse inequívoco em ver seu irmão responsabilizado criminalmente pelo ato praticado, não assinou termo de representação formal, além de não realizar exame de corpo de delito. Vitor foi denunciado pela prática do crime do Art. 129, § 9º, do Código Penal.
Durante a instrução, Fagner não foi localizado para ser ouvido, não havendo outras testemunhas presenciais. Vitor, em seu interrogatório, contudo, confirmou que desferiu um soco no rosto de seu irmão. Em relação aos documentos do processo, consta apenas a Folha de Antecedentes Criminais do acusado.
Considerando apenas as informações narradas na hipótese, assinale a afirmativa correta.
  1. O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, pois a representação do ofendido necessariamente deve ser expressa e formal.
  2. Não existe prova da materialidade, pois, quando a infração penal deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
  3. Não existe prova da materialidade, pois o Código de Processo Penal apenas admite o exame de corpo de delito direto.
  4. Existe prova da materialidade, pois o Código de Processo Penal admite a figura do exame de corpo de delito indireto e este ocorreu no caso concreto.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta se sustenta no comando do Art. 158 do CPP, que determina: quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

No caso concreto houve relato de lesão com vestígios, e não foi realizado o exame de corpo de delito, nem houve provas testemunhais que confirmassem a agressão. Apesar da confissão de Vitor, essa admissão não substitui o procedimento pericial exigido pela lei para comprovar a materialidade do delito.

Assim, diante da ausência do exame obrigatório e da falta de outras provas perenes, não se pode afirmar a materialidade do crime, impedindo a formação válida da prova nesse aspecto.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo