Questão FC74815
Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir: I. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2010
I. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
II. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado, não podendo o indiciado recusar-se sob pena de crime de desobediência.
III. O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo apenas em parte.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
GABARITO LETRA AA questão aborda o exame de corpo de delito e as perícias, que devem ser conduzidas por peritos oficiais com formação superior.
Vamos analisar as alternativas.
I - Correta, conforme o artigo 168 do CPP, que estabelece que, em casos de lesões corporais, se o primeiro exame for incompleto, um exame complementar deve ser feito por ordem da autoridade competente ou a pedido das partes envolvidas.
II - Incorreta, pois o artigo 174, IV, do CPP não se refere a crimes de desobediência.
O réu tem o direito de não produzir provas contra si, e o procedimento de reconhecimento de escritos deve seguir as diretrizes do artigo mencionado.
III - Incorreta.
O artigo 182 do CPP afirma que o juiz não é obrigado a seguir o laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo em sua totalidade ou parcialmente.
Assim, a alternativa correta é a letra "a".
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