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Questão FC74816

Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu inte

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2022

Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:
  1. legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;
  2. ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;
  3. ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;
  4. legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;
  5. legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
A questão em análise gerou controvérsias devido à falta de clareza na descrição dos fatos, permitindo diferentes interpretações.
O que se exigia era o conhecimento de um precedente do Superior Tribunal de Justiça que estabelece que a indução do morador ao erro na autorização de entrada em seu domicílio invalida a manifestação de vontade, tornando nula a busca e apreensão realizada.
No caso em questão, o ingresso da polícia foi considerado irregular, pois não havia justificativa adequada para a entrada no local.
Assim, a apreensão de drogas e a prisão decorrente foram tidas como ilegais, dada a ausência de causa legítima para a ação policial.O exemplo ilustrativo revela que, embora João tenha aberto o portão, ele o fez sob a alegação de que os policiais buscavam um criminoso, e não para facilitar a busca de entorpecentes.
O STJ, portanto, entendeu que a busca foi ilícita e, consequentemente, todas as provas obtidas são inadmissíveis.Diante disso, a autorização concedida foi viciada, resultando em nulidade da apreensão das drogas.
Assim, a resposta correta é a letra C.

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