Questão FC74820
Analise as afirmativas a seguir: I. O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum. II. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autor
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
I. O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.
II. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.
III. Qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Assinale:
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
GABARITO LETRA BA questão aborda a distinção entre prisão especial e prisão em flagrante.
Vamos analisar as assertivas!
I - Correta, conforme o § 4º do artigo 295 do CPP: "O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum".
II - Correta, de acordo com o artigo 295, X, do CPP: "Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial...
os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado...
salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade".
III - Incorreta.
O artigo 301 do CPP estabelece que "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito".
Portanto, a alternativa correta é a letra "b".
**Legislação** Código de Processo Penal Art.
295.
Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial...
X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado...
§ 4º O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.
Art.
301.
Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais...
deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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