Questão FC74822
José foi preso por agente policial em flagrante delito, no instante em que cometia a infração penal. Nesse caso, é correto afirmar que
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2023
- caso José fosse encontrado, logo depois, com instrumentos que fizessem presumir ser ele autor da infração, ainda assim, não haveria possibilidade de sua prisão em flagrante delito.
- nos termos do Código de Processo Penal, o flagrante delito somente é verificado quando o agente está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.
- em razão de ter sido preso em flagrante delito, não é permitido a José prestar fiança em qualquer circunstância.
- caso haja falta de testemunhas da infração, tal fato não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.José foi preso em flagrante delito, momento em que cometia a infração.
É correto afirmar que:
d) a ausência de testemunhas não inviabiliza o auto de prisão em flagrante; no entanto, é necessário que pelo menos duas pessoas que presenciaram a apresentação do preso à autoridade assinem o documento junto ao condutor.
(CORRETA).
Conforme o artigo 304, § 2º, do CPP.
a) se José fosse encontrado após a infração com objetos que indicassem sua autoria, sua prisão em flagrante não seria possível.
(ERRADA).
No flagrante presumido, ele é detido logo após a infração com itens que sugerem sua culpabilidade (CPP, art.
302, inciso IV).
b) segundo o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante ocorre apenas quando a infração está sendo cometida ou acabou de ser cometida.
(ERRADA).
As situações que autorizam a prisão em flagrante estão elencadas nos incisos do art.
302 do CPP.
c) por ter sido preso em flagrante, José não pode prestar fiança em nenhuma circunstância.
(ERRADA).
Após o auto de prisão em flagrante, o juiz deve realizar audiência de custódia em até 24 horas, onde poderá relaxar a prisão, convertê-la em preventiva ou conceder liberdade provisória com ou sem fiança (CPP, art.
310).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em