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Questão FC74823

O setor de inteligência da Polícia Civil toma conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que uma organização criminosa, especializada na prática de roubos a instituições financ

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2023

O setor de inteligência da Polícia Civil toma conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que uma organização criminosa, especializada na prática de roubos a instituições financeiras, planeja executar um novo crime, no banco localizado à rua XYZ, no dia 14/04/2023. Nesse contexto, a Polícia Civil e a Polícia Militar, na data dos fatos, deslocam uma série de viaturas e policiais descaracterizados para as adjacências do banco.
Após o início da prática delitiva por três pessoas, os agentes policiais entram em ação e logram êxito em capturá-los em flagrante.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, bem como as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que restou caracterizado o flagrante:
  1. presumido;
  2. provocado;
  3. impróprio;
  4. esperado;
  5. forjado.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
O setor de inteligência da Polícia Civil, ao receber uma denúncia anônima, agiu de maneira a prevenir a execução de um crime por uma organização criminosa, caracterizando um flagrante esperado.
Essa situação ocorre sem qualquer instigação das autoridades, que apenas monitoram a possibilidade de infração.
É importante distinguir as diferentes formas de flagrante: - **Flagrante presumido**: quando o agente é encontrado imediatamente após o crime, portando objetos que indicam sua autoria.
Art.
302, IV do CP se aplica aqui.- **Flagrante provocado**: ocorre quando alguém induz outra pessoa a cometer um crime para surpreendê-la.
Essa prática é considerada inválida.- **Flagrante impróprio**: refere-se a casos em que a pessoa é perseguida logo após a infração, em circunstâncias que sugerem sua culpabilidade.
Está previsto no Art.
302, III do CP.- **Flagrante forjado**: é quando a cena é montada para incriminar um inocente, sendo ilícito.Assim, a resposta correta é a letra D.

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