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Questão FC74824

Após receberem notícia de crime inqualificada, versando sobre tráfico de drogas atribuído a Afrodite, delegado de polícia e policiais civis se deslocaram ao aeroporto Santos Dumont

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2022

Após receberem notícia de crime inqualificada, versando sobre tráfico de drogas atribuído a Afrodite, delegado de polícia e policiais civis se deslocaram ao aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, aguardando, em vigilância dissimulada, o desembarque dos passageiros. A notícia recebida era extremamente detalhada, indicando a origem da droga, pasta base de cocaína, manufaturada no interior da Bahia, e transportada no interior de bonecas de pano, na bagagem de mão, sem ultrapassar o volume de 10kg. Informou, ainda, as características de quem realizava o transporte, bem como sua inserção na facção criminosa, comunicando, por derradeiro, as características de quem ficou encarregado de buscar Afrodite no aeroporto. Quando o voo oriundo de Salvador iniciou seu desembarque, Afrodite percebeu a movimentação atípica, ficando extremamente nervosa. Ato contínuo, tentou se livrar da mala de bordo, sem sucesso. Sendo capturada pelos agentes policiais, que procederam à “advertência de Miranda”, em abordagem gravada por meio audiovisual. Durante a revista, seu telefone celular passou a tocar, sendo certo que Afrodite foi autorizada a atendê-lo, oportunidade em que iniciou conversa, por meio do sistema viva-voz, com Arquimedes, membro da facção criminosa responsável pelo seu transporte. Sem que fosse solicitada, Afrodite conduziu os agentes policiais à presença de Arquimedes, que foi capturado em flagrante, quando constatada sua similitude com a descrição constante da notícia inqualificada.
Diante dessa ocorrência, é correto afirmar que a captura de Arquimedes é:
  1. ilegal, diante da ausência de prévia autorização judicial para implementação da entrega vigiada;
  2. legal, diante da configuração da hipótese de flagrante esperado;
  3. ilegal, diante da ilegalidade da escuta da conversa telefônica, sem prévia autorização judicial;
  4. legal, diante da configuração da hipótese de flagrante controlado;
  5. ilegal, diante da configuração da hipótese de flagrante preparado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
A situação retratada envolve a captura de Arquimedes em um flagrante esperado, que ocorre quando a polícia, ciente da iminência de um crime, se posiciona para efetuar a prisão no momento adequado.
Neste caso, a equipe policial aguardava no aeroporto após receber informações detalhadas sobre o tráfico de drogas envolvendo Afrodite, que se mostrou nervosa ao desembarcar, culminando em sua tentativa de se desfazer da mala com a droga.

A abordagem, registrada em vídeo e acompanhada da advertência de Miranda, respeitou os direitos da acusada, uma vez que ela atendeu ao telefone de forma voluntária, conversando com Arquimedes, que acabou sendo preso em flagrante.
É fundamental destacar que a legalidade dessa ação está respaldada pelo entendimento do STJ, que considera ilícitas as provas obtidas por coerção.

Por fim, cabe mencionar a diferença entre o flagrante esperado e o flagrante prorrogado, este último relacionado a ações controladas em investigações, conforme previsto nas legislações pertinentes.
A distinção é vital para a compreensão das práticas policiais em contextos de crime organizado e tráfico de drogas.

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