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Questão FC74833

Policiais militares obtiveram a informação de que uma oficina mecânica agiria como desmanche de carros roubados e que, naquela noite, receberia um determinado veículo que fora roub

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2021

Policiais militares obtiveram a informação de que uma oficina mecânica agiria como desmanche de carros roubados e que, naquela noite, receberia um determinado veículo que fora roubado no dia anterior. Com essa informação, os policiais se dirigiram até o local de funcionamento da oficina e aguardaram a chegada do referido veículo. Após o carro adentrar a oficina, os policiais invadiram o local e prenderam em flagrante os donos da oficina pelo crime de receptação qualificada.
A situação apresentada trata da hipótese de:
  1. flagrante preparado, sendo legal;
  2. flagrante forjado, sendo ilegal;
  3. flagrante esperado, sendo legal;
  4. flagrante preparado, sendo ilegal;
  5. flagrante esperado, sendo ilegal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as opções apresentadas:
a) Flagrante preparado, sendo legal; INCORRETA.
A alegação não corresponde à definição de flagrante preparado, que ocorre quando um agente provoca a prática do crime para efetuar a prisão.
A situação descrita se refere a flagrante esperado, tornando essa alternativa errônea.

b) Flagrante forjado, sendo ilegal; INCORRETA.
O flagrante forjado implica em incriminar uma pessoa inocente, caracterizando uma ação ilícita.
No entanto, no caso em questão, não se trata disso, pois a abordagem foi feita em um momento oportuno, configurando um flagrante esperado.
Portanto, a assertiva é incorreta.

c) Flagrante esperado, sendo legal; CORRETA.
A descrição se enquadra no flagrante esperado, que é uma modalidade legítima.
A autoridade policial, ao ter conhecimento de um crime, aguarda o momento propício para a prisão, sem instigação do agente.
Assim, esta alternativa está correta.

d) Flagrante preparado, sendo ilegal; INCORRETA.
Conforme mencionado anteriormente, o flagrante preparado envolve a instigação da prática criminosa.
A situação apresentada não se encaixa nesse conceito, resultando em uma afirmação errada.

e) Flagrante esperado, sendo ilegal; INCORRETA.
Contrariamente ao que é afirmado, o flagrante esperado é uma modalidade legal, pois a polícia aguarda o momento certo para agir, sem induzir o crime.
Dessa forma, essa alternativa também está errada.

Diante do exposto, a resposta correta é a letra C.

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