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Questão FC74834

Giovani foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo lavrado o auto de prisão respectivo em 18/12/2020. Considerando que até o dia 22/12/2020 o pres

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2021

Giovani foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo lavrado o auto de prisão respectivo em 18/12/2020.
Considerando que até o dia 22/12/2020 o preso, sem qualquer motivação idônea, ainda não havia sido apresentado ao juiz para realização de audiência de custódia, a prisão:
  1. será mantida, pois a realização da audiência de custódia é facultativa;
  2. tornou-se ilegal, devendo ser relaxada pelo delegado de polícia;
  3. será mantida, pois a audiência de custódia será dispensável quando tratar-se de crime hediondo ou inafiançável;
  4. tornou-se ilegal, devendo ser relaxada pela autoridade judiciária competente;
  5. será mantida, pois a legislação vigente não prevê a realização de audiência de custódia.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisando as alternativas apresentadas:
a) A audiência de custódia é obrigatória e não facultativa; portanto, a afirmativa está incorreta.

b) O relaxamento da prisão deve ser realizado pela autoridade judiciária, não pelo delegado de polícia; assim, a alternativa é incorreta.

c) A ilegalidade da prisão se aplica independentemente do tipo de crime, sendo a afirmativa também incorreta.

d) A ausência da audiência de custódia no prazo de 24 horas torna a prisão ilegal, devendo ser relaxada pela autoridade judiciária, o que torna esta alternativa correta.

e) A legislação exige a realização da audiência de custódia, tornando a afirmativa incorreta.

Portanto, a resposta correta é a letra D.

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