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Questão FC74835

Pedro, funcionário de uma loja de aparelhos celulares, aproveitando que era um sábado e a loja estava cheia, furtou um aparelho do estabelecimento, acreditando que ninguém perceber

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2021

Pedro, funcionário de uma loja de aparelhos celulares, aproveitando que era um sábado e a loja estava cheia, furtou um aparelho do estabelecimento, acreditando que ninguém perceberia.
Após cumprir folga no domingo, Pedro retornou ao local para trabalhar na segunda-feira e, após sua chegada, o gerente do estabelecimento, que tomara conhecimento da conduta de Pedro por meio do sistema de vídeo da loja, acionou a Polícia Militar, que compareceu ao local e prendeu Pedro em flagrante, não obstante o aparelho subtraído não tivesse sido encontrado.
Considerando os fatos acima narrados, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes sobre o tema, é correto afirmar que a prisão em flagrante de Pedro
  1. foi legal, por tratar-se de crime instantâneo com efeitos permanentes.
  2. foi legal, tratando-se de situação de flagrante presumido.
  3. foi legal, tratando-se de flagrante impróprio.
  4. foi ilegal, uma vez que o flagrante dependeria de autorização judicial.
  5. foi ilegal, uma vez que Pedro não se encontrava em situação de flagrante delito.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: E
É fundamental compreender que, segundo o Código de Processo Penal, a flagrância se caracteriza nas situações descritas no artigo 302, que contempla: I - a prática imediata da infração; II - a conclusão recente da infração; III - a perseguição do autor pela autoridade ou por terceiros; IV - a apreensão de instrumentos que indiquem autoria.
No caso em questão, Pedro cometeu o furto no sábado, mas a constatação do crime pelo gerente ocorreu apenas na segunda-feira.
Portanto, não há flagrante, resultando na ilegalidade da prisão.
A doutrina e a jurisprudência são unânimes em afirmar que a mera descoberta posterior do crime, sem a presença de perseguição ou evidências diretas, não configura a situação de flagrância.
Adicionalmente, é importante ressaltar que o estado de flagrância não possui um prazo fixo para cessar, desmistificando a ideia de que um intervalo de 24 horas é determinante.
Concluindo, a prisão de Pedro não se justificou sob a égide da legislação, sendo, assim, considerada ilegal.
Portanto, a resposta correta é a letra E.

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