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Questão FC74841

Lucas, oficial do Ministério Público, enquanto cumpria sua função em via pública, por volta de 15h, depara-se com Antônio conduzindo uma motocicleta com simulacro de arma de fogo n

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2019

Lucas, oficial do Ministério Público, enquanto cumpria sua função em via pública, por volta de 15h, depara-se com Antônio conduzindo uma motocicleta com simulacro de arma de fogo na cintura e se surpreende com aquela situação, tendo em vista que identificou, pela placa, que aquela moto era de propriedade de seu colega de trabalho. Diante disso, Lucas entra em contato com seu colega, que confirma que fora vítima de um crime de roubo que teria sido praticado 30 minutos antes, descrevendo as características do autor do fato, que coincidiam com as de Antônio.
Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:
  1. não poderá realizar a prisão captura de Antônio, tendo em vista que, apesar da situação de flagrante, o ato somente pode ser realizado por agentes de segurança pública;
  2. não poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez que inexiste situação de flagrante prevista em lei, apesar da identificação da autoria;
  3. poderá realizar a prisão captura de Antônio, pois constatada a situação de flagrante próprio prevista em lei;
  4. poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez constatada a situação de flagrante presumido;
  5. poderá realizar a prisão captura de Antônio, já que há situação de flagrante esperado.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: D
O artigo 302 do Código de Processo Penal define as modalidades de flagrante, classificando-as da seguinte forma:
I - O indivíduo que comete a infração penal;
II - Aquele que acaba de realizá-la;
III - Quem é perseguido imediatamente após a prática do crime pela autoridade, pela vítima ou por terceiros, em circunstâncias que indiquem sua autoria;
IV - O que é encontrado logo após, portando objetos, armas ou documentos que sugiram sua participação na infração.
O inciso IV refere-se especificamente ao flagrante presumido.
Conforme Renato Brasileiro de Lima, neste tipo de flagrante, a prisão ocorre após a infração, com a pessoa detida portando elementos que indicam sua autoria, sem a necessidade de perseguição.
A simples posse de itens que evidenciam a participação no crime é suficiente para justificar a prisão.
No caso em questão, Antonio foi localizado por Lucas logo após o roubo, ao ser encontrado com um veículo que correspondia à descrição da motocicleta roubada.
Isso justifica a presunção de que ele é o autor do delito.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.

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