Questão FC74842
No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolescente de 14 anos, conduzia um veículo automotor, em via pública, às 14h, quando foi solicitada sua parada em uma blitz. Após consul
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2018
Em sede policial, a vítima do crime de roubo foi convidada a comparecer e, em observância a todas as formalidades legais, reconheceu Caio como o autor do crime que sofrera. A autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo em detrimento de receptação. O Ministério Público, em audiência de custódia, manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, valorizando o fato de Caio ser reincidente, conforme confirmação constante de sua Folha de Antecedentes Criminais.
Quando de sua manifestação, o advogado de Caio, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer
- liberdade provisória, pois, apesar da prisão em flagrante ser legal, não estão presentes os pressupostos para prisão preventiva.
- relaxamento da prisão, em razão da ausência de situação de flagrante.
- revogação da prisão preventiva, pois a prisão em flagrante pelo crime de roubo foi ilegal.
- substituição da prisão preventiva por prisão domiliciar, pois Caio é responsável pelos cuidados de adolescente de 14 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No caso, a prisão não se enquadra nas hipóteses legais de prisão em flagrante previstas no art. 302 do CPP, pois o crime de roubo ocorreu em 13/05/2017 às 09h e a apreensão deu-se em 15/05/2017 às 14h, não havendo que falar em quem "está cometendo", "acaba de cometê‑la", "é perseguido logo após" ou "é encontrado logo depois" com elementos que presumbem autoria.
O reconhecimento efetuado na delegacia, embora relevante para a investigação, não transforma a prisão em flagrante quando os pressupostos temporais e fáticos do art. 302 são ausentes.
Diante da ilegalidade da detenção, o juiz, nos termos do art. 310 do CPP, deve promover o relaxamento da prisão. Assim, o advogado deve requerer expressamente o relaxamento da prisão por ausência de situação de flagrante.
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