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Questão FC74844

A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente. Recebida a comunicação, o juiz poderá adotar a seguinte medida:

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2014

A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente. Recebida a comunicação, o juiz poderá adotar a seguinte medida:
  1. relaxar a prisão em flagrante por entender que não estão presentes os fundamentos e requisitos da prisão preventiva;
  2. converter a prisão em flagrante em preventiva, ainda que suficiente a aplicação de medida cautelar diversa;
  3. conceder liberdade provisória, com ou sem fiança;
  4. revogar a prisão em flagrante que seja ilegal;
  5. determinar a manutenção da prisão em flagrante pelo prazo de 30 dias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: (C) A assertiva correta aborda as ações a serem adotadas após uma prisão em flagrante, destacando a comunicação ao juiz, que avalia a legalidade da prisão e decide os próximos passos.
O artigo 310, III, do CPP prevê que, após o recebimento do auto de prisão em flagrante, o juiz deve realizar uma audiência de custódia em até 24 horas, podendo conceder liberdade provisória.Analisemos as alternativas incorretas:A) relaxar a prisão em flagrante por entender que não estão presentes os fundamentos e requisitos da prisão preventiva; INCORRETA.
A revogação da prisão preventiva, conforme o artigo 316 do CPP, ocorre apenas quando não há mais motivos para sua manutenção.B) converter a prisão em flagrante em preventiva, ainda que suficiente a aplicação de medida cautelar diversa; INCORRETA.
A prisão preventiva deve ser o último recurso, conforme o inciso II do artigo 310 do CPP, quando as demais medidas cautelares são inadequadas.C) CORRETA.
D) revogar a prisão em flagrante que seja ilegal; INCORRETA.
A prisão em flagrante, quando ilegal, deve ser relaxada, conforme o artigo 5º, LXV da Constituição Federal, e não revogada.E) determinar a manutenção da prisão em flagrante pelo prazo de 30 dias; INCORRETA.
A prisão em flagrante não pode ser mantida por prazos longos, devendo ser convertida ou relaxada imediatamente após o auto ser apresentado ao juiz, que deve agir em até 24 horas, conforme o artigo 310 do CPP.

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