Questão FC74846
Com relação à prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2012
- O flagrante impróprio é aquele em que o agente é preso quando está cometendo a infração penal ou logo após cometê-la.
- O flagrante esperado se diferencia do flagrante preparado, pois naquele está presente a figura do agente provocador, enquanto neste não encontramos tal figura.
- O flagrante forjado não é considerado ilegal.
- O flagrante protelado ou diferido é aquele em que a prisão em flagrante é retardada para um momento posterior ao cometimento do crime, mais adequado do ponto de vista da persecução penal.
- Tanto o flagrante esperado quanto o flagrante provocado são considerados ilegais pela doutrina amplamente majoritária, tendo em vista que configuram hipótese de crime impossível.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A questão abordou aspectos cruciais da prisão em flagrante no âmbito do processo penal.Vamos analisar as alternativas apresentadas.A ALTERNATIVA A está ERRADA, pois o FLAGRANTE IMPRÓPRIO, conforme estabelece o artigo 302, inciso III, do CPP, refere-se à perseguição do agente após a prática do crime, permitindo a prisão enquanto durar essa perseguição.A ALTERNATIVA B também é ERRADA, já que o FLAGRANTE ESPERADO é caracterizado por uma delação sem indução ao crime, sendo legítimo.
O FLAGRANTE PREPARADO, por outro lado, é inválido, conforme a súmula 145 do STF, uma vez que a indução policial impossibilita a consumação do delito.A ALTERNATIVA C está ERRADA, pois o FLAGRANTE FORJADO é considerado inválido, dado que envolve a criação de falsas provas, configurando abuso de autoridade ou crimes mais sérios.A ALTERNATIVA D é a ÚNICA CORRETA, pois o FLAGRANTE PROTELADO ou DIFERIDO permite que a autoridade policial escolha o momento mais adequado para a ação.Por fim, a ALTERNATIVA E está ERRADA, pois o FLAGRANTE ESPERADO é válido, ao passo que o FLAGRANTE PROVOCADO não é aceito.Assim, a resposta correta é a ALTERNATIVA D.
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