Questão FC74849
A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2012
- É ilícita a prisão efetuada em razão de flagrante esperado, ou seja, aquele no qual a autoridade policial tem ciência de que a infração possivelmente irá ocorrer e, então, aguarda a sua consumação para prender o autor do fato.
- É ilícita a prisão efetuada em razão do cometimento de crime no qual a autoridade, por meio de um elemento provocador, dá ensejo à prática criminosa de terceiros que, ausente tal circunstância, não cometeriam o delito.
- Considera‐se em flagrante delito quem é encontrado, a qualquer momento, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
- Inexistindo testemunhas do fato criminoso, a autoridade policial não poderá lavrar o auto de prisão em flagrante.
- Não havendo autoridade policial no local em que se consumou a infração penal, o acusado será imediatamente apresentado ao juízo competente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: (B)Os artigos 301 a 304 do Código de Processo Penal (CPP) regulam a prisão em flagrante.
O art.
301 estabelece que qualquer pessoa pode prender alguém em flagrante delito, enquanto o art.
302 define as situações em que se considera alguém em flagrante, como quando está cometendo ou acaba de cometer a infração, ou é encontrado com objetos que indiquem sua autoria.
No contexto do flagrante preparado, a doutrina aponta que a atuação de um agente provocador resulta em crime impossível, tornando a prisão ilegal.
Assim, a prisão decorrente de ação provocadora deve ser relaxada pela autoridade judicial, conforme o art.
5º, inciso LXV, da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa B está correta.Vamos analisar as demais opções:a) A afirmação sobre a ilicitude da prisão em flagrante esperado está INCORRETA.
O flagrante esperado é permitido, pois a autoridade apenas aguarda a consumação da infração, sem agir ativamente.b) CORRETA.c) A definição de flagrante delito apresentada está INCORRETA.
O correto é que a pessoa deve ser encontrada logo após a infração com indícios de autoria, conforme o inciso IV do art.
302.d) A falta de testemunhas não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, o que torna a afirmação INCORRETA.
A autoridade deve seguir o §2º do art.
304 do CPP.e) A afirmação sobre a apresentação imediata ao juízo competente está INCORRETA.
O acusado deve ser levado à autoridade policial mais próxima, conforme estipulado no art.
308 do CPP.
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