Questão FC74853
Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisã
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, I, do Código de Processo Penal.
- Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, II, do Código de Processo Penal.
- A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante.
- Trata-se de flagrante presumido, previsto no art. 302, IV, do Código de Processo Penal.
- Trata-se de flagrante impróprio, previsto no art. 302, III, do Código de Processo Penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A prisão é ilegal porque Manoela foi presa em sua residência sem que houvesse a prática do crime em flagrante ou a situação que autorizasse a prisão. A mera denúncia anônima não é suficiente para caracterizar a legalidade da prisão em flagrante, uma vez que as situações autorizadoras estão previstas nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, e nenhuma delas se aplica ao caso em questão.
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