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Questão FC74854

João Batista é preso em flagrante por populares porque estava oferecendo drogas à venda, sendo levado imediatamente à Delegacia de Polícia. Na delegacia, a autoridade policial inic

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV

João Batista é preso em flagrante por populares porque estava oferecendo drogas à venda, sendo levado imediatamente à Delegacia de Polícia. Na delegacia, a autoridade policial inicia uma conversa informal com João, que confessa a prática do crime. Os policiais indagam ainda de João onde estaria escondido o restante da droga que ele pretendia traficar, bem como o nome do traficante de quem adquirira a droga. João indica o esconderijo onde guardava a droga, bem como declina o nome do traficante de quem comprara a droga.
No momento em que seria realizado seu interrogatório policial, João exige a presença de um advogado dativo ou defensor público, o que lhe é negado pelo Delegado, sob o argumento de que não há previsão legal para essa assistência gratuita. João fica contrariado e, quando o interrogatório formal é iniciado, modifica suas declarações negando a propriedade da droga. Contudo, o delegado gravara a confissão de João durante a conversa informal.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
  1. João deveria ter sido informado do direito de permanecer em silêncio logo ao chegar à delegacia, antes de iniciada qualquer conversa informal.
  2. João tem direito à assistência de advogado dativo no momento da lavratura do auto de prisão, constituindo constrangimento ilegal a atitude do delegado de negá-lo.
  3. A gravação da conversa informal pelo delegado constitui prova ilícita, sendo certo que o depoimento do preso somente pode ser colhido segundo as formalidades do Código de Processo Penal que tratam da lavratura do auto de prisão.
  4. O depoimento de João no auto de prisão em flagrante não constitui crime de falso testemunho, ainda que a instrução criminal demonstre que tais afirmações são inverídicas.
  5. A prisão de João Batista por populares é legal, porque autorizada expressamente pelo Código de Processo Penal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: João tem direito à assistência de advogado dativo no momento da lavratura do auto de prisão, uma vez que o direito à ampla defesa e ao contraditório é garantido constitucionalmente. A negativa do delegado em fornecer essa assistência configura constrangimento ilegal, pois a presença de um advogado é essencial para assegurar que João compreenda seus direitos e as implicações de suas declarações. O Código de Processo Penal prevê a assistência de um defensor desde a fase policial, e a falta dessa assistência compromete a legalidade do ato.


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