Questão FC74855
Mévio anuncia um roubo dentro de um ônibus em que há dez passageiros, dentre eles um delegado de polícia, um policial militar, um juiz de direito, um bacharel em direito e seis pes
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Dessas dez pessoas, as que têm o dever de prender Mévio em flagrante são:
- o policial militar e o bacharel em direito.
- as pessoas sem vinculação com a área jurídica.
- o policial militar, o juiz de direito, o bacharel em direito e o delegado de polícia.
- o policial militar, o juiz de direito e o delegado de polícia.
- o policial militar e o delegado de polícia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: O policial militar e o delegado de polícia têm o dever de prender em flagrante, conforme previsto no artigo 301 do CPP, que menciona que qualquer do povo, ou seja, qualquer pessoa, tem o dever de realizar a prisão em flagrante, mas a obrigação é reforçada para os agentes de segurança pública, como o policial militar e o delegado, que estão legalmente autorizados e têm o dever de agir em situações de crime. O juiz de direito, embora tenha poder de polícia, não possui o dever de realizar a prisão em flagrante. Assim, a opção E está correta por incluir apenas os dois que têm essa responsabilidade específica.
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