Questão FC74857
Nas situações apresentadas a seguir é imposta prisão em flagrante, à exceção de uma. Assinale-a.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
- nas infrações de menor potencial ofensivo, ao agente que se recusar a comparecer ao juizado especial criminal quando intimado
- nos crimes de trânsito ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se o agente prestar pronto e integral socorro àquela
- ao agente do crime de extorsão mediante seqüestro que se comprometer a delatar os comparsas da prática criminosa
- ao agente que alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor ecológico sem autorização da autoridade competente
- ao agente do crime de estelionato que se propuser a reparar o dano causado posteriormente
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A prisão em flagrante não se aplica ao condutor de veículo que presta pronto e integral socorro à vítima em acidentes de trânsito, pois a lei prevê que, ao agir dessa forma, o agente demonstra a intenção de minimizar as consequências do crime, afastando a necessidade de prisão imediata.
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