Questão FC74858
Em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, se a pessoa for primária e de bons antecedentes e houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante, é cabível
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
- ao juiz o relaxamento da prisão em flagrante.
- à autoridade policial o relaxamento da prisão em flagrante.
- ao juiz a concessão de liberdade provisória com fiança.
- à autoridade policial a concessão de liberdade provisória com fiança.
- ao juiz a concessão de liberdade provisória sem fiança.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: O relaxamento da prisão em flagrante é cabível ao juiz quando há vícios na elaboração do auto de prisão, independentemente de a pessoa ser primária e ter bons antecedentes. O juiz é a autoridade competente para analisar a legalidade da prisão e decidir sobre seu relaxamento, conforme o disposto no art. 310 do CPP, garantindo a proteção dos direitos do preso.
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