Questão FC74860
Em determinada investigação policial, o Ministério Público requereu a prisão preventiva de Tício para garantir a ordem pública. O magistrado acatou o pedido e determinou a prisão p
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2023
Nesse cenário, é correto afirmar que
- equivocou-se o magistrado, uma vez que o ordenamento jurídico não autoriza a decretação de prisão preventiva de ofício.
- agiu de modo acertado, porquanto o juiz pode determinar, de ofício, a redecretação de prisão preventiva.
- agiu de modo acertado, uma vez que juiz sempre pode decretar prisão preventiva de ofício, havendo vedação legal somente em relação à prisão temporária.
- equivocou-se porque somente poderia fazê-lo se fosse uma redecretação de outra prisão no processo. Como a primeira prisão ocorreu na fase de inquérito, não é possível agora determinar, de ofício, nova prisão preventiva.
- não pode determinar de ofício, porque os fundamentos são diferentes das razões originárias que autorizaram a prisão preventiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: O magistrado equivocou-se, pois o ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no artigo 311 do CPP, não permite a decretação de prisão preventiva de ofício, exceto nas hipóteses em que o pedido é feito pelo Ministério Público ou pela autoridade policial. Assim, a nova decretação da prisão preventiva sem requerimento das partes não é válida.
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