Questão FC74861
Em relação à contemporaneidade da prisão provisória, é correto afirmar que:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
- pode ser demonstrada por Relatórios de Inteligência Financeira do COAF, caso apontem movimentação financeira em período próximo à avaliação da necessidade cautelar;
- a regra não comporta mitigação, ainda que a natureza do delito indique a alta possibilidade de recidiva;
- diz respeito ao fato delitivo apurado, e não a fatos ocorridos no curso da investigação preliminar ou instrução criminal;
- a regra não comporta mitigação, ainda que demonstrados indícios de que persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva inicial;
- a cessação da atividade criminosa é fator obstativo para a incidência do requisito da contemporaneidade dos fatos que ensejam a decretação da prisão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A contemporaneidade da prisão provisória pode ser demonstrada por Relatórios de Inteligência Financeira do COAF, pois esses documentos podem evidenciar movimentações financeiras suspeitas que ocorram em um período próximo à avaliação da necessidade cautelar, indicando a continuidade da atividade criminosa e a urgência da medida cautelar. Isso justifica a decretação da prisão preventiva, alinhada ao princípio da necessidade da medida.
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