Questão FC74862
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
- a gravidade em abstrato do crime constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar;
- a periculosidade do agente não constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar;
- a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa não constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar;
- a inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos;
- a inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, desde que o Ministério Público se manifeste pela manutenção da custódia cautelar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal não leva à revogação automática da prisão preventiva. O juiz deve reavaliar a legalidade e a atualidade dos fundamentos que justificaram a custódia cautelar, considerando se ainda subsistem os motivos que a embasaram. Isso assegura que a decisão seja fundamentada e não meramente automática, respeitando o princípio da individualização da pena e o direito à ampla defesa.
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