Questão FC74864
Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
- A conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, mas não sana nulidade decorrente da ausência de realização de audiência de custódia.
- Para a decretação da custódia preventiva e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva.
- A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado.
- Deve ficar concretamente evidenciado, na forma do Art. 282, § 6º, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas cautelares.
- A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que assuma natureza de antecipação da pena, desde que apoiada em motivos e fundamentos concretos e contemporâneos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque, para a decretação da prisão preventiva e a imposição de medidas cautelares alternativas, não se exige que existam provas robustas e conclusivas sobre a autoria do crime. A lei permite a cautela, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade, permitindo ao juiz a avaliação do risco que a liberdade do acusado pode representar para a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
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