Questão FC74865
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
- o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício, desde que a denúncia já tenha sido recebida.
- é admitida a decretação da prisão preventiva para os crimes culposos.
- a lei exige, para a decretação da prisão preventiva, a existência de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
- a prisão preventiva pode funcionar como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade quando houver gravidade em abstrato do crime.
- a prisão preventiva não pode ser decretada no curso do inquérito policial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A prisão preventiva pode ser decretada quando houver risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, o que implica a necessidade de comprovação de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Isso está em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 311 e 312 do CPP.
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