Questão FC74867
No que toca aos fundamentos da prisão preventiva, é correto afirmar que se justifica a decretação de prisão:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
- quando da existência, por si só, de condições pessoais desfavoráveis;
- de maneira automática após o descumprimento de medida cautelar alternativa;
- de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades;
- pela repercussão social do delito, quando sopesada a sua gravidade em abstrato;
- quando o réu deixa de comparecer a ato de instrução probatória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A prisão preventiva é justificada para interromper atividades de grupos criminosos, pois a sua decretação visa proteção da ordem pública e prevenção da continuidade de ações delituosas, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional e a segurança da sociedade.
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