Questão FC74868
Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
- pode assumir a natureza de antecipação da pena;
- pode decorrer da natureza abstrata do crime;
- deve apoiar-se em fatos novos ou contemporâneos;
- deve decorrer automaticamente do ato processual praticado;
- deve apoiar-se em condições pessoais desfavoráveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A prisão preventiva deve ser fundamentada em fatos novos ou contemporâneos que demonstrem a necessidade da medida cautelar, garantindo assim que a presunção de não culpabilidade seja respeitada. Isso significa que não pode ser baseada apenas em suposições ou na gravidade abstrata do crime, mas sim em elementos concretos que justifiquem a sua aplicação no caso específico.
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