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Questão FC74876

Durante investigação da prática de crime grave, antes do oferecimento da denúncia, ao receber o inquérito policial ainda não relatado apenas com solicitação de novo prazo para dili

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2018

Durante investigação da prática de crime grave, antes do oferecimento da denúncia, ao receber o inquérito policial ainda não relatado apenas com solicitação de novo prazo para diligências, o Promotor de Justiça encaminha, ao Poder Judiciário, promoção com requerimento apenas de busca e apreensão residencial em desfavor de João, indiciado. Considerando que João era reincidente na prática de crimes, o juiz entendeu por deferir a busca e apreensão, mas também por decretar a prisão preventiva do indiciado, sem manifestação do Ministério Público sobre o tema.
Com base apenas nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a prisão preventiva é:
  1. legal e desnecessária, tendo em vista que as diversas condenações anteriores não podem fundamentar risco de reiteração delitiva, cabendo revogação da prisão;
  2. legal e necessária, tendo em vista que a lei admite que a prisão preventiva seja decretada de ofício pela autoridade judicial e o risco de reiteração pode ser constatado pelas condenações anteriores;
  3. ilegal, pois não cabe prisão preventiva durante as investigações, mas tão só prisão temporária, mesmo com requerimento do Ministério Público, cabendo revogação da prisão;
  4. ilegal, tendo em vista que não poderia ter sido decretada de ofício na hipótese, cabendo relaxamento da prisão;
  5. ilegal, tendo em vista que não poderia ter sido decretada de ofício na hipótese, cabendo revogação da prisão.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz sem manifestação prévia do Ministério Público. No caso apresentado, o juiz decidiu pela prisão preventiva sem que houvesse um pedido formal do MP, o que é ilegal, pois a prisão preventiva exige requerimento do Parquet. Portanto, cabe o relaxamento da prisão por violação do devido processo legal.

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