Questão FC74879
Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2010
- A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de vinte e quatro horas, contadas do momento em que se inicia a execução do crime.
- A prisão temporária poderá ser decretada a qualquer tempo, desde que se mostre imprescindível para a produção da prova.
- A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.
- Em caso de descumprimento de medida protetiva prevista na Lei 11.340/06, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva do acusado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prisão preventiva pode ser decretada já durante o inquérito policial, não apenas após a instauração da ação penal.
Nos termos do Art. 311 do Código de Processo Penal, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Quanto aos requisitos e hipóteses, o Art. 312 impõe que exista prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de perigo decorrente do estado de liberdade do investigado. As finalidades são, entre outras, a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.
Também é possível a preventiva quando houver descumprimento de obrigações impostas por outras medidas cautelares, nos termos do próprio código.
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