Questão FC74880
Assinale a alternativa que contenha um princípio que não se aplica à prisão preventiva.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2010
- Taxatividade das hipóteses de aplicação.
- Admissibilidade de aplicação automática.
- Adequação e proporcionalidade.
- Jurisdicionariedade das medidas cautelares.
- Demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A aplicação automática da prisão preventiva não é admitida, pois a decisão deve ser fundamentada e analisada caso a caso, respeitando os princípios da individualização da pena e da necessidade de cautela. A prisão preventiva se baseia na análise da situação concreta, e não pode ser imposta de forma automática, como se fosse uma regra geral. Portanto, esta alternativa está correta ao afirmar que não se aplica à prisão preventiva.
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