Questão FC74884
Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
- Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.
- Quando conveniente para a instrução criminal.
- Quando imprescindível para apaziguar o clamor público.
- Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- Quando necessária para garantir a ordem econômica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque a necessidade de apaziguar o clamor público não é um dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva. Os requisitos legais estão focados na proteção da ordem pública, da aplicação da lei penal e da ordem econômica, mas não consideram o clamor social como fundamento para a prisão preventiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em