Questão FC74885
A prisão preventiva poderá ser decretada:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
- como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer e especificamente nos crimes punidos com pena de detenção quando o autor do crime for identificado e possuir residência onde possa ser encontrado.
- quando o agente pratica o crime em situação de legítima defesa.
- sempre que houver necessidade para investigação, tanto nos crimes dolosos como culposos.
- nos crimes hediondos, ainda que não estejam presentes os requisitos cautelares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Essa previsão está alinhada com o artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece os fundamentos para a decretação da prisão preventiva, reforçando a necessidade de um contexto que justifique essa medida cautelar em respeito aos direitos fundamentais do acusado.
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