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Questão FC74886

Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização criminosa responsável pela prática de dezenas de estelio

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2023

Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização criminosa responsável pela prática de dezenas de estelionatos no Estado de Sergipe. Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:
i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade; ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
  1. poderá substituir a prisão preventiva de Caio e de Matheus pela prisão domiciliar, desde que aplicadas, concomitantemente, medidas cautelares de natureza diversa da prisão;
  2. não acolherá o pedido da defesa em relação ao investigado Caio, mas poderá substituir a prisão preventiva de Matheus pela prisão domiciliar;
  3. não acolherá o pedido da defesa em relação ao investigado Matheus, mas poderá substituir a prisão preventiva de Caio pela prisão domiciliar;
  4. poderá substituir a prisão preventiva de Caio e de Matheus pela prisão domiciliar;
  5. não acolherá o pedido da defesa em relação aos investigados Caio e Matheus.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: O juiz não acolherá o pedido de prisão domiciliar para Caio, pois, apesar de ser idoso, ele está envolvido em um crime grave. No entanto, acolherá o pedido para Matheus, uma vez que ele é imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência, o que justifica a concessão da prisão domiciliar em razão da sua situação particular, conforme prevê o art. 318 do CPP.

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