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Questão FC74891

Com base em ofício recebido no cartório da Vara Criminal onde exercia suas funções, Luiz deveria separar todos os processos de pessoas presas que possivelmente teriam direito à sub

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2019

Com base em ofício recebido no cartório da Vara Criminal onde exercia suas funções, Luiz deveria separar todos os processos de pessoas presas que possivelmente teriam direito à substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Diante disso, separou quatro procedimentos para análise de prisões preventivas: no primeiro, Clara encontrava-se presa pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo e violência real, possuindo filho de 12 anos de idade; no segundo, o preso era Antônio, senhor de 81 anos de idade respondendo à ação penal em que se imputava a prática de três crimes de estelionato; no terceiro, João estava preso pelo crime de corrupção, sendo o único responsável pelos cuidados de seu filho de 11 anos; no quarto, Larissa estava presa como acusada dos crimes de uso de documento falso e moeda falsa, possuindo filha de 5 anos, mas não era a única responsável pela criança, que também morava com o pai.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em especial dos artigos 318 e 318-A, Luiz deveria separar, pela possibilidade, em tese, de ser admitida prisão domiciliar, os processos em que figuram como acusados(as):
  1. Clara, Antônio, João e Larissa;
  2. Antônio, João e Larissa, apenas;
  3. Clara e Larissa, apenas;
  4. Antônio e Larissa, apenas;
  5. Antônio, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: Antônio, João e Larissa podem ser admitidos à prisão domiciliar de acordo com o artigo 318 do CPP. Antônio, por ser idoso (81 anos), João, por ser o único responsável pelos cuidados de seu filho de 11 anos, e Larissa, que possui uma filha de 5 anos, mesmo não sendo a única responsável, pode ter direito à domiciliar. Clara, por sua vez, não se enquadra nas situações que garantem a prisão domiciliar, dado o crime violento que cometeu.

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