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Questão FC74893

Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas n

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2021

Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal.
O Manual de Gestão para as Alternativas Penais, ao abordar esse tema, reproduz o Art. 319.
Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma dessas medidas:
  1. perda de bens e valores;
  2. prestação de serviço à entidade pública credenciada;
  3. comparecimento periódico em juízo;
  4. prisão domiciliar;
  5. prestação de serviços à comunidade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A medida cautelar de comparecimento periódico em juízo está prevista no art. 319 do Código de Processo Penal como uma alternativa à prisão. Essa medida visa garantir a presença do acusado durante o andamento do processo, permitindo ao juiz acompanhar sua situação e evitar que ele se evada da ação penal. Assim, é uma forma de assegurar a efetividade do processo sem a necessidade de privação da liberdade.


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