Questão FC74894
Mariana, tecnicamente primária e com endereço fixo, foi identificada, a partir de câmeras de segurança, como autora de um crime de furto simples (Pena: 01 a 04 anos de reclusão e m
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2019
Entendendo que existe risco de reiteração delitiva, já que testemunhas indicavam que Mariana, que se encontrava solta, já teria praticado delitos semelhantes, no mesmo local, em outras ocasiões, poderá o Promotor de Justiça com atribuição requerer que seja:
- fixada cautelar alternativa de comparecimento mensal em juízo, proibição de contato com as testemunhas, mas não o recolhimento domiciliar no período noturno por ausência de previsão legal;
- fixada cautelar alternativa de proibição de frequentar, por determinado período, o estabelecimento lesado, mas não a decretação da prisão preventiva ou temporária;
- fixada a cautelar alternativa de internação provisória, que gera detração da pena, mas não a prisão preventiva ou temporária;
- decretada a prisão temporária da indiciada;
- decretada a prisão preventiva da indiciada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A proibição de frequentar o estabelecimento lesado é uma medida cautelar adequada e prevista no art. 319 do CPP, que busca evitar a reiteração delitiva. A prisão preventiva, por sua vez, exige a presença de requisitos específicos, como a garantia da ordem pública, e não se justifica somente pelo risco de reiteração delitiva no caso apresentado, já que Mariana é tecnicamente primária e possui endereço fixo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em