Questão FC74897
As alternativas a seguir apresentam medidas cautelares diversas da prisão, à exceção de uma. Assinale-a.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2013
- Monitoramento eletrônico.
- Limitação de final de semana, devendo o acusado permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.
- Fiança nos crimes que a admitem.
- Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
- Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A limitação de final de semana, conforme descrita na alternativa B, não é uma medida cautelar prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal. As medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico, fiança, comparecimento periódico em juízo e proibição de acesso a certos lugares, estão diretamente relacionadas à supervisão do acusado e à garantia da ordem pública, enquanto a limitação de final de semana não se enquadra nesse contexto legal.
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