Questão FC74899
Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2022
- a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo;
- a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória;
- a liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante;
- não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade;
- ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A principal finalidade da liberdade provisória é evitar a prisão desnecessária do acusado, garantindo que ele permaneça vinculado ao processo. Isso reflete o princípio da presunção de inocência e a proteção dos direitos individuais, permitindo que o réu responda ao processo em liberdade, desde que não haja riscos à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
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