Questão FC74901
Mendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, constando de sua folha de antecedentes criminais diversos outros p
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2021
Após Mendel ser apresentado à autoridade policial, o delegado de polícia:
- poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança;
- poderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidas cautelares alternativas;
- poderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito;
- poderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva;
- não poderá arbitrar, em razão da pena máxima cominada ao delito
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, conforme o art. 321 do CPP, a liberdade provisória pode ser negada caso existam requisitos que justifiquem a decretação da prisão preventiva, como a reincidência em crimes da mesma natureza, que é o caso de Mendel. A presença de antecedentes criminais e a gravidade do delito podem levar à conclusão de que a prisão preventiva é a medida mais adequada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
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