Questão FC74903
No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2023
- as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente, mas não cumulativamente, em razão do princípio da subsidiariedade;
- a prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa;
- a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;
- a medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se verificar a falta de motivo para que subsista;
- a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A medida cautelar pode ser revogada ou substituída pelo juiz, tanto de ofício quanto a pedido das partes, quando não houver mais justificativa para sua manutenção, assegurando a adequada resposta do sistema de justiça e a proteção dos direitos individuais. Isso está em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da necessidade que regem as medidas cautelares no processo penal.
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